O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia reconstrutiva para partos leporinos e fenda palatina. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, garante atendimento gratuito desde o diagnóstico – seja no pré-natal ou após o nascimento – até o tratamento completo, incluindo acompanhamento clínico e programação da cirurgia.

Além da cirurgia, a lei garante o acesso a serviços essenciais para a recuperação integral do paciente, como fonoaudiologia para reeducação oral, psicologia para suporte emocional e ortodontia para implantes e aparelhos auditivos, quando necessário. O momento ideal para a cirurgia será definido pela equipe médica de acordo com o desenvolvimento da criança, melhorando a alimentação, a fala e a qualidade de vida.

A medida reforça o direito à saúde e amplia o cuidado integral a crianças com essas malformações, que afetam cerca de 15 recém-nascidos por dia no Brasil. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e representa um avanço importante na assistência pública para esses pacientes.