Proposta torna o ato uma infração gravíssima, com penalidades que vão de multa a cassação. Mas ainda não é lei.

A informação corre rápido entre motoristas: quem abandonar um animal na rua pode ficar até 18 meses sem dirigir. A notícia chegou com força, gerou reações e deixou muitos profissionais do volante com uma pergunta legítima: “Isso já está valendo?”.

A resposta, por enquanto, é não. O que a Câmara dos Deputados aprovou em 12 de agosto de 2026 foi um projeto de lei que ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de se tornar efetivamente uma regra . Até lá, a mudança não tem validade legal.

Mas o que exatamente está em jogo? E o que muda, se aprovado, para quem vive ao volante?

O projeto em poucas palavras

O texto aprovado pelos deputados insere a conduta de abandonar animais utilizando veículos automotores no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como uma infração gravíssima . Isso significa que as penalidades são pesadas e diretas:

• Suspensão da CNH por 12 meses para o abandono de qualquer animal.

• Suspensão por 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos .

• Multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima, que atualmente gira em torno de R$293,47.Ouseja,cercadeR$ 2.934,70.

• O valor da multa é dobrado se o animal morrer, for atropelado ou sofrer lesões em decorrência do abandono .

• Em caso de reincidência em até 24 meses, a CNH é cassada .

As mesmas regras valem para o abandono de animais em embarcações, lanchas e motos aquáticas .

Um ato de crueldade com consequências no trânsito

O relator do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), justificou a medida destacando que o uso do veículo para abandonar um animal não é um detalhe secundário — é parte do agravamento da situação . O carro, a moto ou a embarcação são o meio que permite levar o animal a um local distante, dificultando seu retorno, seu resgate e a identificação do responsável.

“O meio empregado, portanto, não é neutro: ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias”, afirmou o relator .

O projeto também se conecta à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que já prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos .

O que falta para virar lei?

O projeto agora segue para o Senado Federal, onde será analisado pelas comissões temáticas e, posteriormente, pelo plenário. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial .

Até lá, a suspensão da CNH por abandono de animais  não é uma penalidade vigente .

O que isso significa para o motorista profissional

Para quem vive da direção — motoristas de aplicativo, taxistas, profissionais do transporte —, a eventual aprovação da lei traz um alerta claro. A CNH não é apenas um documento; é o instrumento de trabalho. Uma suspensão de 12 ou 18 meses significa, na prática, a interrupção da atividade profissional.

Não se trata de uma punição qualquer. É uma consequência direta de um ato que, para muitos, pode parecer distante do cotidiano do trânsito, mas que a proposta escolheu enquadrar como uma questão de segurança viária e responsabilidade social.

A relação entre o motorista e o veículo é de uso e cuidado. O projeto parte do princípio de que quem utiliza um automóvel para cometer um ato de crueldade contra um animal está, também, fazendo mau uso da ferramenta que lhe dá sustento. E, por isso, pode perdê-la.

Um tema em movimento

A tramitação do projeto ocorre em um momento em que o Brasil avança em outras frentes de proteção animal. No mesmo dia em que a Câmara aprovou a suspensão da CNH, o Senado deu parecer favorável ao Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6.191/2025), que cria diretrizes nacionais para a proteção desses animais .

O tema, portanto, não é isolado. Há um movimento legislativo em curso, e a proposta que liga o abandono de animais à suspensão do direito de dirigir é parte dessa onda.

O que fica

Por enquanto, a informação que circula precisa ser lida com atenção: o que a Câmara aprovou é um projeto, não uma lei. Se aprovado pelo Senado e sancionado, ele vai acrescentar ao dia a dia do motorista uma nova e grave consequência para um ato que muitos já condenam moralmente, mas que agora ganharia um peso prático e imediato: a perda do direito de dirigir.

A direção, para milhões de brasileiros, é mais que um meio de locomoção. É trabalho, sustento e rotina. A eventual aprovação dessa lei lembra que o uso do veículo carrega consigo responsabilidades que vão além do trânsito — e que o abandono de um animal na beira da estrada pode custar, literalmente, o volante.

Fique atento às mudanças na legislação. Acompanhe o Radar AKI1 para entender o que realmente impacta o seu dia a dia ao volante.