A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos, valendo a partir das eleições de 2028 para prefeitos e 2030 para presidente e governadores. A proposta também prevê a ampliação do mandato para cinco anos para esses cargos e a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034, com o objetivo de simplificar o processo eleitoral e economizar recursos públicos.

Além disso, a PEC estabelece mandatos escalonados para senadores, que terão duração entre oito e dez anos conforme o ano da eleição, e amplia o mandato dos vereadores e deputados para cinco anos a partir de 2034. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Defensores da medida argumentam que o fim da reeleição promoverá maior renovação política e igualdade na disputa eleitoral, enquanto críticos apontam possíveis impactos na dinâmica democrática e no funcionamento da Justiça Eleitoral. A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).